A Comissão Europeia concluiu que o aumento da remuneração por Française des Jeux (‘FDJ') para a França pela modificação dos direitos exclusivos para operar jogos de loteria online e offline e apostas desportivas online através 2019 A lei PACTE está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Após uma investigação aprofundada, foram feitas alterações limitadas aos parâmetros da metodologia de cálculo da remuneração, o que resultou em uma remuneração total do & euro; 477 milhões, ou seja, um aumento do & euro; 97 milhões de uma quantidade inicial de & euro; 380 milhões. Investigação da Comissão. FDJ é um operador de jogos de azar líder francês e o segundo maior operador de loteria na Europa. Em 2019, a França privatizou o FDJ e reformou a regulação do jogo. A reforma incluiu a garantia dos direitos exclusivos da FDJ por um período de 25 anos para a operação de jogos de loteria offline e online e para a operação de apostas desportivas offline.
Em 2020, a Comissão recebeu duas queixas idênticas, alegando que a FDJ beneficia de auxílios estatais, incluindo a concessão de direitos exclusivos por um período de 25 anos ( 2019 - 2044 ) contra uma remuneração insuficiente do & euro; 380 milhões, ou o & euro; 15.2 milhões/ano. Em Julho 2021, a Comissão iniciou um inquérito aprofundado, analisando em particular se a remuneração do & euro; 380 milhões de dólares estavam em linha com o preço de mercado ou poderiam ter conferido uma vantagem econômica indevida à FDJ.
O inquérito aprofundado deu à França e a todas as partes interessadas a oportunidade de comentar sobre a medida em questão. Avaliação da Comissão. A Comissão avaliou a remuneração ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
A Comissão examinou se a remuneração paga pela FDJ pelas modificações de seus direitos exclusivos entre 2019 e 2044 é conforme com o mercado ou constitui uma vantagem para FDJ. A França calculou o montante da remuneração como uma comparação do valor estimado dos direitos exclusivos antes e depois do 2019 Reforma. Após as discussões com a Comissão, foram feitas alterações limitadas aos parâmetros da metodologia. De acordo com estas mudanças, a remuneração aumentou para o & euro; 477 milhões da quantidade inicial do & euro; 380 milhões.
Seguindo o compromisso da França de aumentar a remuneração a ser paga pela FDJ para o & euro; 477 A Comissão concluiu que a medida não constitui um auxílio. Nesta base, a Comissão autorizou a medida francesa ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Para mais informações. A versão não confidencial da decisão será disponibilizada sob os números de caso África do Sul. 56399 E África do Sul. 56634 no Registo dos Auxílios Estatais no site da concorrência da Comissão, uma vez que quaisquer questões de confidencialidade foram resolvidas. As novas publicações de decisões de auxílios estatais na internet e no Jornal Oficial estão listadas no Concorrence Weekly e-News.