Se você obteve a cidadania estadunidense por naturalização, deve saber que existem situações excepcionais nas quais o governo pode iniciar um processo para revogá-la. Não basta que o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) suspeite de algo nem que a perda ocorra automaticamente: um juiz federal deve revisar o caso e tomar a decisão final. Aqui te contamos o que mudou com o guia do USCIS e quais são os casos que podem colocar em risco a cidadania. O guia do USCIS não cria novas causas para retirar a cidadania estadunidense, mas sim amplia e formaliza como a agência detecta, revisa e remite casos de possível desnaturalização. O USCIS emitiu em 14 de setembro de 2026 o alerta de política PA-2026-13, vigente imediatamente. O guia atualiza o Manual de Políticas do USCIS sobre as remissões de casos para revogar uma naturalização, sob a Seção 340 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). O período para comentários públicos foi estendido até 14 de outubro de 2026. A mudança concentra-se no processo interno: isso não significa que o USCIS esteja revogando automaticamente cidadanias nem que uma simples acusação produza a perda da nacionalidade. A lei mantém duas bases principais: não cumprir um requisito chave pode incluir, conforme o caso, não ter tido residência permanente legal válida, não cumprir os requisitos de residência contínua ou presença física, ou não ter reunido o requisito de bom caráter moral no momento da naturalização, esclarece o USCIS. Também existem situações especiais previstas na lei, tais como: o guia menciona como prioritárias as remissões relacionadas com: CUIDADO: nem toda infração, dívida, erro menor ou conduta subsequente à obtenção da cidadania leva a uma revogação. O essencial é se existiu uma base legal para questionar como a naturalização foi obtida. 1. O USCIS identifica um possível problema e revisa o dossiê. 2. O USCIS pode remeter o caso às autoridades competentes, incluindo o DOJ. 3. O DOJ decide se inicia uma ação civil de desnaturalização ou busca uma acusação penal, quando couber. 4. Um juiz federal deve resolver o caso; o USCIS não pode cancelar unilateralmente o certificado de naturalização nem declarar alguém como não cidadão, conforme publicado pelo Texas Lawyer Referral Service. 5. Se um tribunal ordenar a desnaturalização, a pessoa pode perder a cidadania e seu certificado de naturalização fica cancelado. O status migratório subsequente é avaliado separadamente e, em certos casos, pode iniciar um processo de deportação. Na via civil não há um prazo de prescrição fixo, pelo que o governo pode tentar um caso mesmo muitos anos após a naturalização. No que tange à via penal relativa à naturalização ilegal, em geral menciona-se um prazo de 10 anos; após o seu vencimento, ainda pode ser considerada uma ação civil.
